Política de Privacidade
A Ideias A Granel Lda, participando com pretensões de corresponder com responsabilidades e o obrigações no contexto em que está inserida, reconhece que a privacidade, proteção de dados pessoais (e seu tratamento claro) constituem valores essenciais para a continuidade da sua atividade.
O trato de dados pessoais é realizado de forma lícita, explícita e leal. Sendo a recolha de informações, somente, para os propósitos devidamente determinados, de forma clara e legítima, de acordo com a legislação que é aplicada.
Os dados recolhidos serão preservados ad aeternum e serão usados exclusivamente no âmbito das atividades da empresa. Toda a informação recolhida é estritamente imprescindível para a finalidade prevista e será conservada pelo tempo necessário.
A informação será tratada de forma confidencial.
O acesso à informação será apenas dos trabalhadores, colaboradores, parceiros e entidades fiscalizadoras cujas funções assim exijam.
De acordo com o disposto na legislação sobre a proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada e identificável (o titular dos dados)
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais será a própria empresa, Ideias a Granel Lda.
A Ideias A Granel Lda apenas procederá ao tratamento de dados pessoais, caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:
- O titular dos dados tenha consentido para efeitos de tratamento de informação os seus dados pessoais;
- Caso o tratamento de dados pessoais seja necessária para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Em casos, em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas em que a Ideias A Granel Lda esteja sujeita;
- Quando o tratamento for necessário para garantir interesses legais da Ideias a Granel Lda.
Como seguimento, dos princípios supramencionados, os dados pessoais tratados pela Ideias A Granel lda são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. O estabelecimento destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção informativa definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que incubam sobre a Ideias A Granel Lda.
A Ideias A Granel garante que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são concedidos pela legislação sobre a proteção de dados, designadamente:
- Direito de aceder aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter a confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
- Direito de retificação (o titular de dados pessoais pode solicitar a melhoria de informação ou retificação);
- Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos preponderantes, se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;
- Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
- Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
- Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para diversas finalidades daqueles para os quais os dados foram recolhidos);
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
- Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
- Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).
Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela Ideias A Granel Lda, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para os contactos que disponibilizamos na secção “Contactos” deste sítio de Internet.
A Ideias A Granel tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“Violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O comprometimento adoptado na proteção de dados pessoais envolve também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.
No desempenho da sua atividade, a Ideias a Granel Lda poderá ter que transmitir ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam corretamente os dados pessoais.
Os dados pessoais apenas serão acedidos ou compartilhados com as seguintes entidades:
- Entidades que prestem serviços à Ideias A Granel Lda, em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão de documentos, suporte jurídico e recursos humanos;
- Clientes da empresa Ideias A Granel Lda;
- Autoridades públicas (por exemplo a PSP, GNR, Autoridade Tributária e Aduaneira).
Caso deseje, poderá aceder a informação pormenorizadas sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, para o endereço de correio eletrónico da Ideias A Granel Lda.
A política de privacidade da Ideias A Granel Lda pode ser objeto de modificações a qualquer circunstância. Nesta situação, as alterações serão devidamente anunciadas e publicadas na respetiva página web.